TJRJ - 0835160-45.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO

CNPJ: 44.520.687/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A

CNPJ: 09.127.934/0001-63

RIOPAR PARTICIPACOES S A

CNPJ: 16.727.386/0001-78

Advogados

DEBORA FONTES SILVEIRA

OAB: 120627/RJ

CPF *78.***.*21-40

RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES

OAB: 220943/RJ

CPF *19.***.*07-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

BRUNO DA COSTA BAPTISTA

CPF *19.***.*18-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 12/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 29/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 14/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:46

    Juntada de carta

  • 11/02/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 24/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 24/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:18

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 18/12/2024 00:18

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:58

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 09/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:01

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 02/12/2024 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 29/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Portaria 01/2007: Às partes sobre o requerido pelo sr. perito em id. 156617042.

  • 22/11/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:03

    Juntada de carta

  • 15/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:37

    Juntada de carta

  • 12/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 09/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 09/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/07/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:26

    Conclusos ao Juiz

  • 23/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 08/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 12/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:19

    Juntada de carta

  • 12/06/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:12

    Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/05/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:03

    Outras Decisões

  • 18/04/2024 18:05

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:26

    Juntada de carta

  • 12/04/2024 13:26

    Juntada de carta

  • 11/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 15/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 03:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 00:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 30/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A em 23/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 12:41

    Conclusos ao Juiz

  • 11/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES em 08/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:07

    Juntada de carta

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 30/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 22/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 22:14

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 14:43

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 08:40

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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