17/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0928108-35.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Defiro o recolhimento de custas ao final.

O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito decorre de ter a autora comprovado a extinção do contrato de empréstimo para o qual era utilizado o investimento como garantia, cf., id218194005, bem como a permanência dos bloqueios, apesar de quitado o contrato, cf. id 218194013, 218194016 e 218194018.

E o perigo de dano / risco ao resultado útil do processo decorre de que, se aguardar a tutela final, estará a autora privada dos recursos que lhe pertencem, até final da lide, sujeita, portanto, a todos os transtornos que daí decorrem.

Assim, defiro tutela de urgência e determino ao réu que, no prazo de 24 horas, proceda aodesbloqueio dos investimentos de resgate imediato (CDB) da Autora, no valor total de R$563.469,56 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se o réu para cumprimento por OJA de plantão.

Adite-se a inicial no prazo de quinze dias, na forma do art. 303, (sec)1º, inc.

I, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
22/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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