TJRJ - 0808188-51.2023.8.19.0029
1ª instância - Capital 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de VITORIA DE SA CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 22:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:20
Juntada de Petição de apelação
-
21/01/2025 00:07
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
15/01/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 11:11
Juntada de Petição de ciência
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09/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 14:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/01/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 18:46
Juntada de Petição de diligência
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20/12/2024 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 17:17
Juntada de Petição de ciência
-
18/12/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:44
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2024 13:28
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:28
Outras Decisões
-
17/12/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de VITORIA DE SA CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 16/12/2024 23:59.
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08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 03:20
Decorrido prazo de VITORIA DE SA CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:37
Outras Decisões
-
20/08/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:52
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/08/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 01:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 08:24
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 09/08/2024 23:59.
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04/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 21:05
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2024 12:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 11:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2024 15:49
Conclusos ao Juiz
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24/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 14:13
Conclusos ao Juiz
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30/11/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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