09/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0815926-17.2024.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BRUNO AMARAL DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de i. 207296235 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINOa aplicação irrestrita da normativa consagrada no (sec) 3º do artigo 82, CPC , acrescido pela Lei 15.109 de 13.março.25,que caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.

Ao cartório para calcular os valores das despesas processuais do executado e intimá-lo para recolhimento.

Nesta toada, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 22 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:25

Expedição de Informações.
09/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 13:09

Expedição de Informações.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:47

Juntada de extrato de grerj
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO AMARAL DE SOUZA - CPF: *96.***.*24-03 (REQUERENTE).
03/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:23

Outras Decisões
10/09/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806955-93.2025.8.19.0208

Francisco Clesio Cristaldo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ruan Miguel da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0802605-50.2022.8.19.0052

Nilber Rosa Lago

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Joao Paulo Machado Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0809969-60.2025.8.19.0087

Edinei Amaral de Assis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Beatriz Sanches Bispo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 3002212-07.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Marcelo dos Reis Borges

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070532-54.2024.8.19.0001

Maria Helena Alvaristoria Helena Alvaris...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eraldo Lacerda Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 00:00

Exibir Processo