28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Junte-se a petição pendente.

Dê-se vista aos demais interessados. 2.

Ante o valor dos bens pertencentes ao acervo hereditário, intimem-se os interessados e o Ministério Público para dizerem se concordam com a conversão do feito em arrolamento. 3.

Nas primeiras declarações de fls. 117/120 constam 03 imóveis a serem inventariados, todavia, só localizei a certidão do RGI referente a 2 imóveis às fls. 104/105.

Assim, intime-se a inventariante para apresentar a certidão do RGI referente ao imóvel faltante. 4.

Analisando as certidões do RGI constantes nos autos, verifica-se que não há benfeitorias contruídas nos imóveis, constando apenas a área de terras.

Desse modo, não há possibilidade de partilha levando-se em consideração eventuais benfeitorias existentes no local, sem que as mesmas estejam averbadas, devendo constar no plano de partilha tão somente os imóveis na forma em que se encontram registrados.

Intimem-se.
26/08/2025 14:21

Juntada de petição
15/07/2025 19:39

Conclusão
15/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:58

Juntada de petição
27/11/2024 12:17

Conclusão
27/11/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:23

Juntada de petição
03/09/2024 12:47

Juntada de petição
03/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:36

Juntada de petição
27/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:02

Juntada de petição
25/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:56

Juntada de petição
07/02/2024 14:13

Juntada de petição
02/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 06:45

Juntada de petição
09/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:27

Conclusão
04/09/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:33

Conclusão
01/09/2023 17:16

Juntada de petição
31/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:55

Juntada de petição
01/07/2023 08:58

Juntada de petição
01/07/2023 08:58

Juntada de petição
27/04/2023 20:28

Conclusão
27/04/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:02

Juntada de petição
31/01/2023 15:39

Juntada de petição
19/01/2023 16:19

Juntada de petição
23/09/2022 15:19

Conclusão
23/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:48

Juntada de documento
05/07/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:15

Conclusão
09/02/2022 13:18

Juntada de petição
25/01/2022 13:22

Juntada de documento
24/01/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 22:20

Conclusão
10/09/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:20

Juntada de petição
06/05/2021 14:50

Juntada de petição
06/05/2021 12:19

Juntada de petição
04/05/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:19

Juntada de petição
03/05/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:23

Expedição de documento
03/03/2021 16:45

Conclusão
03/03/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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