TJRJ - 0815599-19.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
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25/09/2025 13:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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25/09/2025 13:58
Juntada de Ata da Audiência
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18/09/2025 13:29
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2025 15:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº0815599-19.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.
A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.
No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.
III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular -
16/08/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 18:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2025 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2025 14:18
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 14:18
Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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15/08/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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