26/06/2025 18:09

Conclusão
26/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:41

Juntada de petição
10/04/2025 15:32

Juntada de petição
09/04/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:42

Juntada de petição
04/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por por Adriana Ferreira Musquim e por Antonio Henriques da Silva Mendes em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.

Custas pelos autores, também condenados ao pagamento de honorários advocatícios, em favor de cada um dos réus.

Considerando-se ser irrisório o valor atribuído à causa, na forma do que determina o §8º do art. 85 do Código de Processo Civil, deixo de arbitrar os honorários com base naquele e fixo o valor de R$2.000,00, para cada um dos réus.

Publique-se e intimem-se.
12/11/2024 17:45

Juntada de petição
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:29

Conclusão
27/09/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 10:50

Remessa
16/08/2024 18:40

Conclusão
16/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:59

Conclusão
05/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:45

Juntada de petição
06/02/2024 17:04

Juntada de petição
25/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:13

Conclusão
23/10/2023 13:13

Outras Decisões
23/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:45

Conclusão
07/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:40

Juntada de documento
20/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:39

Conclusão
13/02/2023 14:39

Juntada de petição
09/02/2023 15:14

Juntada de petição
01/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:24

Juntada de documento
15/11/2022 21:45

Conclusão
15/11/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 22:45

Juntada de petição
20/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:59

Conclusão
13/07/2022 09:46

Juntada de petição
06/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:50

Juntada de petição
25/05/2022 15:13

Juntada de petição
23/05/2022 11:33

Juntada de petição
19/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:37

Juntada de petição
02/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:58

Juntada de petição
09/03/2022 12:00

Juntada de petição
03/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 10:52

Conclusão
24/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:24

Conclusão
27/10/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:59

Juntada de petição
02/10/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:23

Reforma de decisão anterior
12/08/2021 14:23

Conclusão
12/08/2021 14:22

Juntada de documento
12/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:08

Recurso
04/03/2021 09:08

Conclusão
04/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:48

Juntada de petição
28/01/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:49

Conclusão
12/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:39

Juntada de petição
04/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 12:58

Conclusão
28/10/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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