28/07/2025 12:23

Apensado ao processo 0828269-50.2024.8.19.0202
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:35

Declarada incompetência
07/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LAURECI MARIA FERREIRA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828706-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURECI MARIA FERREIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a relação jurídica existente.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 21:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LAURECI MARIA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828706-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURECI MARIA FERREIRA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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