04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA MARTINS em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801513-37.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLYANA BARBOZA CARLOS DA CONCEICAO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova.

Fixo o ponto controvertido a falha na prestação dos serviços pela ré, que não autorizaram a realização da cirurgia indicada na inicial e se isso gerou dano indenizável.

Declaro SANEADO o feito.

Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora.

Assim, nomeio o peritoMARCELO MUNIZ LAMBERTI,médico,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo .

Fixo os honorários periciais em 05(Cinco) salários mínimos.

Os honorários serão pagos antecipadamente pelos réus, que solicitaram a realização da perícia.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
08/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA MARTINS em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a POLLYANA BARBOZA CARLOS DA CONCEICAO - CPF: *11.***.*65-60 (AUTOR).
26/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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