12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO GOMES em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/08/2025 23:59.
03/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:39

Juntada de petição
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
01/09/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:45

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807913-03.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA RÉU: CLARO S.A., QUERO QUITAR LTDA - ME 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem como de enviar mensagens de cobrança.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 8 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/08/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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