STJ - 0040821-80.2019.8.19.0000

16/05/2022 15:50

Transitado em Julgado em 16/05/2022

25/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

24/03/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido

24/02/2022 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/02/2022 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/02/2022 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO