20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de NADIANE NORONHA MARQUES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de NADIANE NORONHA MARQUES em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804289-10.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADIANE NORONHA MARQUES RÉU: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA., LOGGI TECNOLOGIA LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:54

Transitado em Julgado em 31/07/2025
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 09:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:40

Recebidos os autos
26/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/06/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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