16/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0919661-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO CORDEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro JG.

Trata-se de ação de Restabelecimento de benefício por incapacidade temporária acidentária (B91) com pedido de tutela provisória de urgência, e pedido subsidiário de aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (B92).

Requer a concessão da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o benefício por incapacidade temporária acidentária (B91) em favor do Autor, a contar do dia seguinte à cessação indevida (02/07/2025), pelo prazo mínimo recomendado pelo laudo pericial judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.

O caso em apreço reclama a competente dilação probatória, em especial prova pericial médica, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que os documentos acostados com a inicial e que servem de alicerce ao pleito de concessão do benefício previdenciário foram produzidos unilateralmente pelo demandante.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, sem prejuízo de eventual reexame depois de transcorrido o prazo para defesa.

Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando, neste ato, como Perito do Juízo, o Dr.

Celso Tavares Garcia ([email protected]).

Intime-se para informar se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o INSS, para depósito em 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
11/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Nomeado perito
07/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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