27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/09/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 13:42

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
25/09/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0807230-45.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ANTONIO PIRES DE MELLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de água enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

No mais, aguarde-se a AC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
14/08/2025 18:58

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:42

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
14/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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