25/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0947167-77.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL CAVALCANTE OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:02

Conclusos para julgamento
26/01/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 11:10

Recebidos os autos
06/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
01/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE BRITO em 06/12/2023 23:59.
10/11/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 01:51

Declarada incompetência
07/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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