26/09/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2025 12:57

Recebidos os autos
16/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
16/09/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/09/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 20:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LIS GABRIELA SOUZA ALVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VICTOR BRITTO DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 18:12

Juntada de Petição de procuração
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806912-47.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIS GABRIELA SOUZA ALVES, VICTOR BRITTO DE SOUZA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Intime-se a primeira autora para que regularize sua representação processual, eis que não há como se aferir a autenticidade da assinatura digital contida na procuração acostada aos autos. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 22:56

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 22:56

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/08/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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