27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Air Liquide Brasil Ltda. em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, da Saúde e Profissional - IDESP.

Narra a parte autora que forneceu gases medicinais e locou equipamentos ao réu, em razão de contratos celebrados entre as partes, cujos serviços foram prestados de forma regular e contínua, sem, contudo, receber os valores pactuados.

Aduz que, apesar de reiteradas notificações extrajudiciais, o réu permaneceu inadimplente, acumulando débito histórico no valor de R$ 215.559,23 (duzentos e quinze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), que atualizado até agosto de 2021 atinge a quantia de R$ 296.020,80 (duzentos e noventa e seis mil vinte reais e oitenta centavos).

Citado por edital, o réu não apresentou contestação, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou defesa por negativa geral.

Determinada a especificação de provas, o réu manifestou não possuir provas a produzir, ao passo que o autor requereu diversas provas. É o relatório.

Passo a decidir.

A controvérsia restringe-se à análise do inadimplemento do réu relativamente às notas fiscais apresentadas pela autora, que comprovam a aquisição e o recebimento do produto.

Conforme certificado à fl. 299, foi decretada a revelia do réu, diante da ausência de contestação válida.

A defesa apresentada pelo curador especial, nos termos do artigo 72, II, do CPC, restringiu-se a negativa geral, não sendo capaz de infirmar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Com efeito, a revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, especialmente porque não houve prova em contrário.

As notas fiscais juntadas e contrato firmado entre as partes acostados às fls. 15/203, bem como a planilha atualizada do débito às fls. 204/208, constituem robusta prova do crédito pleiteado, não havendo notícia de pagamento ou qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora. Ausente a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, a procedência da ação é medida que se impõe.

Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, deve ser reconhecido o direito da parte autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, da Saúde e Profissional - IDESP ao pagamento da quantia de R$ 215.559,23 (duzentos e quinze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), atualizada desde cada vencimento e acrescida de juros de mora, além de multa de 2% prevista nos contratos, até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I..
25/08/2025 16:50

Juntada de documento
22/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 15:27

Conclusão
05/06/2025 13:43

Juntada de documento
20/05/2025 18:23

Juntada de petição
15/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:01

Conclusão
04/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:13

Juntada de documento
10/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:09

Conclusão
24/06/2024 17:47

Juntada de petição
20/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:16

Documento
12/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:20

Conclusão
10/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:49

Conclusão
23/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:28

Juntada de petição
14/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:19

Nomeado curador
29/08/2023 14:19

Conclusão
03/07/2023 11:43

Juntada de petição
22/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:09

Juntada de petição
18/04/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:26

Conclusão
25/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:44

Juntada de petição
29/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:59

Documento
12/08/2022 02:59

Documento
14/07/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:41

Juntada de petição
28/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:10

Juntada de documento
14/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:30

Conclusão
14/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:43

Juntada de petição
25/11/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 04:25

Documento
21/10/2021 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:47

Juntada de petição
27/08/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:45

Conclusão
23/08/2021 16:45

Reforma de decisão anterior
23/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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