04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/09/2025 23:59.
16/08/2025 14:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807864-91.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA DA SILVA CHINELLATO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o réu não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a conclusão do(s) contrato(s) bancário(s) de crédito consignado indicado(s) na petição inicial entre o(a) autor(a) e o réu; (2) a existência de defeito do serviço fornecido pelo réu; (3) a licitude cobrança da dívida de consumo contestada pelo(a) autor(a); (4) a legitimidade da inclusão do nome do(a) demandante nos cadastros de inadimplentes com fundamento no débito contestado no processo; (5) a existência do dano material alegado e sua extensão; (6) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (7) a responsabilidade civil do réu pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Indefiro o depoimento pessoal do(a) autor(a), por considerá-lo incapaz de contribuir para a correta resolução das questões de fato relevantes para o julgamento do mérito da causa.

Intimem-se.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
14/12/2024 20:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/07/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034163-03.2020.8.19.0001

Isabel Pereira de Almeida

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Cesar Suypeene de Menezes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809214-37.2024.8.19.0001

Tamires Alves da Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0809120-85.2024.8.19.0067

Rosana Lopes da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Meire Ribeiro Silva de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801344-07.2022.8.19.0034

Aparecida Estephaneli do Prado

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Veronica Estephaneli do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0813213-61.2025.8.19.0001

Oseas Almeida da Paz

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 11:03

Exibir Processo