26/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JONATAS DOS REIS SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801107-28.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS DOS REIS SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.1937800114, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Indefiro a planilha de Id.195947851, uma vez que a mesmadiverge dos termos estabelecidos na sentença de Id.retro. 4 - Cumpre esclarecer que não houve, no presente feito, condenação em honorários sucumbenciais, verificando-se a inaplicabilidade, em sede de Juizados Especiais, a condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) estabelecidos na "parte final" do art.523, (sec)1º, doCPC, tendo em vista o disposto no art.55 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).> 5 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha discriminativa atualizada do alegado débito, sob pena de indeferimento. 6 - Após, certificado, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
19/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
27/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JONATAS DOS REIS SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JONATAS DOS REIS SILVA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 10:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 22:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 22:45

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 22:45

Recebidos os autos
12/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
11/02/2025 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/02/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 23:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/01/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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