26/09/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0818614-88.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA D E S P A C H O 1) O autor noticiou, por meio da petição de id.192137471, alterações em seu tratamento, consistentes em: i) retirada dahidroterapia;ii) acréscimo de01 (uma) sessão semanal de terapia ocupacional, totalizando 04;iii) acréscimo de01 (uma) sessão semanal de fisioterapia motora, totalizando 05;iv) substituição docoleteFlexcorpanteriormente indicado pelocolete ortopédico RigoCheneau.

Além disso, ressaltou a necessidade de fornecimento de insumos e órteses conforme orçamento de id. 192137476, imprescindível à continuidade do tratamento e determinado em segundo grau,nos termos do acórdão de id.138659472,em reforma parcial à tutela de urgência concedida por este juízo.

Sustenta, ainda, que até o presente momento a parte ré não cumpriu integralmente a determinação judicialem comento,anteriormente deferida em tutela provisória e posteriormentereformada em sede de agravo de instrumento, que expressamente fixou: "Decisão que se reforma para determinar que o Agravadoautorize e custeie, além das terapias prescritas ao Agravante, os materiais e medicamentos necessários, conforme laudo médico,perante profissionais ou estabelecimentos integrantes da rede credenciada do plano de saúde, em localidade próxima à da sua residência, ou, subsidiariamente, que efetue o custeio direto do tratamento em clínica particular de escolha do Agravante, caso inexistente clínica especializada da rede conveniada, e, somente em último caso, que seja garantido o reembolso integral ao Recorrente, mantendo-se o prazo e a multa estabelecidos na decisão agravada." Diante desse contexto,intime-se a parte ré para comprovar, no prazo improrrogável de10 (dez) dias,o integral cumprimento da tutela de urgência, tal como reformada em segundo grau, abrangendo as terapiasatualizadas(com inclusão das novas sessões), a substituição do colete e o fornecimento dos insumos e órteses prescritos OU da verba necessária àsuaconfecção, sob pena desequestro de verbassuficientesàcomplementação das terapias e àprodução dos equipamentos necessários ao tratamento ortopédico do autor, conforme orçamentos de ids.192137474 e192137476.

Em caso de inércia, deverão os autosvoltarimediatamenteconclusosparaefetivação de penhora online via SISBAJUD. 2)De outro lado, a ré, na manifestação de id.170982394, levantou alegações quanto à suposta litigância predatória da patrona da parte autora.

Todavia, já se encontra em curso apuração própria por este Tribunal e pelas entidades de classe competentes (OAB/RJ, OAB/ES e CRM), cabendo a este Juízo apenasa análiseda presente demanda, sendo certo que a lisura da causa de pedir será aferida em momento oportuno, inclusive por meio de perícia já determinada (id.136922743).

No caso,até o presente momento,as provas carreadas demonstram quea manutenção do tratamento, bem como a entrega dos insumos e do colete atualizado, revelam-seabsolutamente necessários à preservação da saúde, do bem-estar e da própria vida do menor, cuja imprescindibilidade foi reconhecida tanto em sede liminar quanto em grau recursal.

Nesse sentido, urge a realização mais breve possível da perícia médica, pelo que determino que o Cartório certifique, com urgência, se houve resposta do perito nomeado e, em caso contrário, devolva os autos imediatamente conclusos para substituição.

Cumpra-se com absoluta prioridade.

BELFORD ROXO, 27 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:27

Juntada de petição
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:10

Juntada de petição
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:10

Juntada de petição
05/06/2024 15:10

Juntada de petição
04/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:46

Juntada de petição
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:26

Juntada de petição
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 10:14.
19/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2023 15:38.
30/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:23

Expedição de Mandado.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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