09/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0922587-80.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/06/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 10:15

Recebidos os autos
03/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
03/06/2025 18:17

Revisão do Projeto de Sentença
29/04/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 13:47

Recebidos os autos
31/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:14

Juntada de Petição de parecer técnico
25/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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