05/09/2025 00:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0809176-40.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Distribuição: 27/08/2025 17:45:00 AUTOR: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Nome: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 1969, - de 1715 a 2183 - lado ímpar, Anchieta, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21655-615 RÉU: VIA LIGHT MOVEIS LTDA, BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Nome: VIA LIGHT MOVEIS LTDA Endereço: Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 1969, - de 1715 a 2183 - lado ímpar, Anchieta, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21655-615 Nome: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Endereço: Av Jorge Vieira, n° 257, Paranazinho, 257, Paranazinho, MONTE BELO - MG - CEP: 37115-000 DECISÃO Verifico a existência de questão intransponível para o regular processamento e julgamento da presente ação neste Juízo, uma vez que se trata de matéria Cível e não relativa ao Direito das Famílias ou de Órfãos e Sucessões.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício, mostrando-se inadmissível sua prorrogação.

Diante do exposto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central ou dos Foros Regionais da Comarca da Capital competente, por livre distribuição, conforme Resolução OE nº 16/2025 e Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 8/2025.

INTIMEM-SE por meio eletrônico.

Após, DÊ-SE BAIXA e OFICIE-SE ao distribuidor, se necessário, REMETENDO-SE à Vara competente por livre distribuição, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular JEFFERSON DA SILVA VELOSO
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:52

Declarada incompetência
27/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004619-57.2022.8.19.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Rafaela Ferreira Andrade

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812397-40.2025.8.19.0208

Flavia dos Santos Goncalves

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0933652-04.2025.8.19.0001

Bruno Ferreira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0827633-46.2022.8.19.0205

Viviane Borba da Silva Rios

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Rodrigo Silva de Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0806021-45.2024.8.19.0023

Ester Gomes Cavalcanti de Souza

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Fabio Rego Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 15:10

Exibir Processo