01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0948606-89.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANETE PEREIRA DA SILVA RÉU: CONSORCIO OPERACIONAL BRT, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Chamo o feito à ordem.

Considerando que o pólo passivo da lide também é ocupado por empresa pública municipal e, considerando ainda, o Art. 44, I da Lei Estadual n° 6.956/15 e Art. 64, (sec)3° do CPC, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central.

Dê-se baixa e redistribua-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
28/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:05

Declarada incompetência
29/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVANETE PEREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*10-72 (AUTOR).
22/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:23

Declarada incompetência
05/11/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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