TJRJ - 0829050-17.2025.8.19.0209
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 17:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/09/2025 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2025 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2025 18:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2025 08:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/09/2025 08:07 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/09/2025 01:43 Publicado Intimação em 01/09/2025. 
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                                            30/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0829050-17.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO PINHO DE FREITAS RÉU: GOPASS FRANCHISING LTDA Vistos etc.
 
 Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhes nego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.
 
 Se a embargante pretende a modificação do julgado, deve utilizar-se do recurso cabível.
 
 P.I.
 
 RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
 
 MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
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                                            28/08/2025 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2025 09:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            26/08/2025 20:54 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 20:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/08/2025 20:54 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/08/2025 08:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2025 00:31 Publicado Intimação em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            15/08/2025 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2025 15:23 Extinto o processo por incompetência territorial 
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                                            15/08/2025 12:03 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            15/08/2025 12:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2025 12:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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