08/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0835008-64.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA DE SOUZA LEITE RÉU: DEL REY VIAGENS LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Tendo em conta que já decorreu o prazo fixado no AVISO CGJ 525/2023, e que a suspensão de processos é incompatível com o sistema dos juizados especiais cíveis que deve primar, entre outros princípios, pela celeridade processual, prossiga-se com a presente demanda. 2.Certifique o cartório se a parte ré (DEL REY VIAGENS LTDA)foi devidamente citada e intimada para a audiência e se apresentou contestação. 3.Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nosarts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e (sec)(sec) do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, (sec) 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, (sec) 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, (sec) 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
28/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Outras Decisões
06/12/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:49

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 16:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/12/2023 16:49

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:18

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/10/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2023 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2023 21:04

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 16:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/10/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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