25/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 22:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2025 13:14

Desentranhado o documento
16/09/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
16/09/2025 13:14

Desentranhado o documento
16/09/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0823387-02.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREIA SANTOS, ALINE MARIA DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, GABRIEL JORGE DE SOUZA CERVO 1.Junte a parte autora documento válido e atualizado de endereço em seu nome (concessionárias), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2.Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nosarts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e (sec)(sec) do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, (sec) 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, (sec) 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, (sec) 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
28/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:18

Audiência Conciliação designada para 04/11/2025 13:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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