13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Outras Decisões
09/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:31

Outras Decisões
09/06/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 05:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Outras Decisões
27/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA RAMOS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE HELIO SARDELLA ALVIM em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA RAMOS em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815880-24.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

A.

D.

S.

B.

MÃE: ERICA DOS SANTOS RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. 1 – Defiro a gratuidade de justiça, pois presentes os requisitos legais. 2 –Anote-se a prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 1.048, I do Código de Processo Civil. 3 – Considerando que a parte autora declarou não ter interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, entende este Juízo que a designação do ato caracterizaria indevida protelação da marcha processual, o que contraria frontalmente a “mens legis”, já que o Código de Processo Civil pretende dinamizar o curso do processo, repudiando enfaticamente a morosidade.

Ressalte-se que o referido Código possui como um de seus princípios norteadores da duração razoável do processo, elevado à estatura constitucional após a Emenda nº 45 da CF/88, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo Magistrado.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334. 4 – Cite-se a parte ré, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, na forma do artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia. 5 –Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré.Em caso positivo com juntada de documentos ou nas hipóteses do artigo 337 do CPC, à parte autora, em réplica. 6 –Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 6.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 6.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar, a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 7 – Dê-se vista ao Ministério Público. 8 –Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

CABO FRIO, 22 de novembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. A. D. S. B. - CPF: *88.***.*36-44 (AUTOR).
21/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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