12/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de TIM S A em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808550-92.2023.8.19.0210 AUTOR: SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS RÉU: TIM S A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:28

Desentranhado o documento
21/05/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de TIM S A em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808550-92.2023.8.19.0210 AUTOR: SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS RÉU: TIM S A ________________________________________________________ DESPACHO Esclareça a ré ID 112391733 uma vez que estranha aos autos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 06/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:38

Outras Decisões
21/06/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo de MAGDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MAGDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*33-68 (AUTOR).
04/05/2023 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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