23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de LETICIA MARCELINO COVOS em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de LETICIA MARCELINO COVOS em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0805905-44.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MARISCAL PINHEIRO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Passo a análise do requerimento contido no id. 214395839.

A parte ré foi intimada, em sede de tutela de urgência, a informar uma clínica credenciada para o tratamento psiquiátrico do autor.

Em que pesem os documentos apresentados pela ré, somente se verifica a indicação da Clínica Jorge Jaber, na data de 14/04/2024 (Id. 185842223), ou seja, muito após o prazo de 24 hs. determinado na decisão, considerando a intimação da parte ré na data de 19/03/205.

Portanto, fica mantida a multa aplicada na decisão liminar e o tratamento do autor deverá ser realizado na Clínica Jorge Jaber, eis que indicada pela ré, estando responsável pelo pagamento da Clínica Reviva até a data de 14/04/2025.

Quanto àcláusula de coparticipação em internações psiquiátricas, embora admitida pelo Tema 1032 do STJ, exige expressa pactuação e informação clara ao consumidor, o que deve ser comprovado pela ré, em momento oportuno para viabilizar a cobrança reclamada pelo autor.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Substituto
25/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:19

Expedição de Informações.
21/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LETICIA MARCELINO COVOS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:25

Expedição de Informações.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de LETICIA MARCELINO COVOS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:01

Desentranhado o documento
18/03/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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