17/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 12:26

Expedição de documento
17/09/2025 11:04

Trânsito em julgado
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença.

Ação proposta e julgada, em 2019.

Após inúmeras tentativas de satisfação do crédito do exequente (138/139, 244/268, 280/282) e depois da desconsideração da personalidade jurídica, houve penhora parcial (fls. 336/340).

Decisão de fls. 783/784 determinou a intimação do executado que sofreu a constrição para oposição dos embargos à execução.

Primeira carta precatória expedida, retornou com certidão negativa (fls. 827/836).

Decisão de fl. 838 determinou que fosse fornecido novo endereço do executado que sofreu a constrição.

Decidiu, ainda, que, por ser ônus do autor informar corretamente o endereço do executado, novo resultado negativo acarretaria na extinção do feito.

Nova carta precatória expedida, retornou com outra certidão negativa (fls. 853/865). É o relatório.

Passo a decidir.

Não encontrado o devedor/ bens penhoráveis.

Diante da não intimação do executado que sofreu a constrição, não há como se expedir mandado de pagamento do valor penhorado.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE.

Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.

Nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, cancelo eventual penhora.

Havendo necessidade de baixa da constrição em sistema, voltem conclusos para este fim.

Em se tratando de RGI, expeça-se ofício.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
11/08/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 16:09

Conclusão
11/08/2025 16:09

Juntada de documento
28/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:54

Juntada de documento
24/07/2025 15:00

Expedição de documento
08/07/2025 14:57

Conclusão
08/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 09:51

Juntada de petição
29/04/2025 13:06

Conclusão
29/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:54

Juntada de documento
14/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:13

Juntada de documento
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Juntada de documento
03/04/2025 14:45

Expedição de documento
24/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:03

Conclusão
24/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:03

Juntada de petição
05/02/2025 14:32

Juntada de documento
05/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:44

Conclusão
03/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:12

Documento
03/09/2024 15:27

Juntada de documento
10/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:52

Expedição de documento
16/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:00

Publicado Despacho em 24/06/2024
27/05/2024 16:00

Conclusão
27/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:57

Juntada de petição
12/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:30

Outras Decisões
08/04/2024 14:30

Conclusão
08/04/2024 14:30

Publicado Decisão em 17/04/2024
08/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:46

Conclusão
01/03/2024 14:46

Publicado Despacho em 25/03/2024
01/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:04

Juntada de petição
23/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:02

Outras Decisões
21/02/2024 08:02

Publicado Decisão em 29/02/2024
21/02/2024 08:02

Conclusão
21/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:00

Juntada de petição
06/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:13

Conclusão
01/02/2024 13:13

Publicado Despacho em 20/02/2024
01/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:02

Juntada de documento
30/10/2023 21:45

Juntada de petição
09/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:49

Conclusão
02/10/2023 17:49

Publicado Decisão em 23/10/2023
02/10/2023 17:49

Reforma de decisão anterior
02/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:27

Juntada de petição
29/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:58

Conclusão
23/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:58

Publicado Despacho em 05/09/2023
27/07/2023 07:33

Juntada de petição
14/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:10

Publicado Despacho em 20/07/2023
13/07/2023 11:10

Conclusão
13/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:27

Juntada de petição
05/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:35

Conclusão
30/05/2023 12:35

Publicado Decisão em 13/06/2023
30/05/2023 12:35

Outras Decisões
30/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:20

Juntada de petição
08/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 10:24

Publicado Decisão em 15/05/2023
04/05/2023 10:24

Conclusão
04/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:20

Juntada de petição
12/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:44

Publicado Despacho em 25/04/2023
22/03/2023 12:44

Conclusão
22/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:54

Juntada de documento
21/11/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 17:24

Publicado Decisão em 25/11/2022
21/11/2022 17:24

Conclusão
17/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 05:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022 05:59

Conclusão
11/11/2022 05:59

Publicado Decisão em 23/11/2022
11/11/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:45

Juntada de petição
27/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:54

Publicado Despacho em 01/11/2022
27/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:54

Conclusão
27/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:52

Juntada de documento
24/10/2022 16:11

Desentranhada a petição
19/08/2022 16:46

Juntada de documento
19/08/2022 16:44

Desentranhada a petição
18/08/2022 15:00

Juntada de documento
11/08/2022 20:39

Conclusão
11/08/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:50

Juntada de documento
27/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:47

Conclusão
24/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:37

Juntada de documento
19/05/2022 11:41

Juntada de documento
18/05/2022 11:52

Expedição de documento
18/05/2022 11:48

Juntada de documento
17/05/2022 13:58

Expedição de documento
17/05/2022 13:47

Juntada de documento
03/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 06:17

Publicado Decisão em 09/05/2022
03/05/2022 06:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2022 06:17

Conclusão
03/05/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 04/04/2022
28/03/2022 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2022 13:03

Conclusão
17/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2022
06/03/2022 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2022 00:24

Conclusão
06/03/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:18

Documento
25/01/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:14

Documento
22/11/2021 15:21

Expedição de documento
25/10/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 08:51

Publicado Decisão em 28/10/2021
20/10/2021 08:51

Conclusão
20/10/2021 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:18

Juntada de petição
20/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:07

Publicado Decisão em 23/09/2021
17/09/2021 16:07

Conclusão
17/09/2021 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:03

Juntada de documento
23/08/2021 11:41

Juntada de petição
09/08/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2021 11:17

Conclusão
30/07/2021 11:17

Publicado Decisão em 13/08/2021
29/07/2021 18:38

Juntada de documento
29/07/2021 15:23

Juntada de documento
29/07/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:34

Juntada de documento
19/03/2021 13:08

Juntada de documento
17/03/2021 11:40

Juntada de documento
16/03/2021 13:56

Expedição de documento
08/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:16

Juntada de petição
08/02/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 18:44

Outras Decisões
28/01/2021 18:44

Conclusão
28/01/2021 18:44

Publicado Decisão em 11/02/2021
28/01/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 12:33

Juntada de petição
16/12/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2020 17:29

Publicado Decisão em 21/01/2021
11/12/2020 17:29

Conclusão
05/12/2020 02:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 02:55

Documento
05/11/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 10:08

Conclusão
13/10/2020 10:08

Publicado Decisão em 23/10/2020
13/10/2020 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:25

Juntada de petição
27/08/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 10:28

Conclusão
19/08/2020 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2020 10:28

Publicado Decisão em 01/09/2020
16/08/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:26

Juntada de petição
06/07/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 19:37

Conclusão
25/06/2020 19:37

Publicado Decisão em 10/07/2020
25/06/2020 19:37

Outras Decisões
19/06/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 22:38

Remessa
13/06/2020 17:35

Juntada de petição
05/06/2020 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 17:25

Publicado Decisão em 10/06/2020
04/06/2020 17:25

Conclusão
04/06/2020 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2020 12:36

Petição
18/05/2020 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2020 23:34

Conclusão
15/05/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2020 13:40

Publicado Decisão em 19/02/2020
04/02/2020 13:40

Conclusão
03/02/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:56

Remessa
06/01/2020 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2020 12:37

Conclusão
19/12/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:24

Trânsito em julgado
13/12/2019 18:21

Remessa
12/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 18:05

Remessa
13/11/2019 06:21

Juntada de petição
07/11/2019 09:11

Remessa
21/10/2019 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 09:57

Publicado Sentença em 25/10/2019
17/10/2019 09:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/10/2019 09:57

Conclusão
17/09/2019 11:21

Remessa
20/08/2019 12:27

Documento
01/08/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 17:00

Expedição de documento
31/07/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:00

Audiência
25/07/2019 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 18:22

Publicado Decisão em 30/07/2019
12/07/2019 18:22

Conclusão
12/07/2019 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:54

Remessa
10/07/2019 14:14

Juntada de petição
27/06/2019 11:51

Documento
18/06/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2019 05:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 17:02

Conclusão
30/05/2019 17:02

Publicado Decisão em 12/06/2019
30/05/2019 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2019 17:02

Expedição de documento
30/05/2019 17:02

Audiência
30/05/2019 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documento • Arquivo

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