23/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
23/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0823908-71.2025.8.19.0002 Classe:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: NELSON RODRIGUES PEREZ AUTOR DO FATO: SELMA PEREIRA DE ASSIS Trata-se de queixa-crime oferecida por NELSON RODRIGUES PEREZ, em face de SELMA PEREIRA DE ASSIS, imputando à Querelante a prática dos crimes de perseguição, injúria e difamação, previstos nos artigos 147-A, 140 e 139 do CP.

O querelante alega ter mantido relação afetiva com a querelada, tendo ocorrido a dissolução da união estável entre as partes no ano de 2022, sendo que, segundo narrado na peça inicial, a querelada estaria promovendo condutas ofensivas à honra do mesmo, causando-lhe extrema angústia e perturbação à sua saúde mental.

Todavia, do exame dos autos verifica-se que, como bem salientado pelo Ministério Público no index 219652092, em que pese o Querelante ter narrado na inicial uma série de desentendimentos e alegações de cunho pessoal envolvendo o mesmo e a querelada após a dissolução do relacionamento afetivo, tais alegações são genéricas, sem a devida delimitação temporal, bem como sem a descrição das mensagens supostamente ofensivas, e nem mesmo demonstrou o nexo causal entre os atos narrados e os tipos penais invocados.

Dessa forma, não se encontram presentes elementos mínimos de prova que sustentem a pretensão do Querelante.

Por todo o exposto, com fundamento no disposto no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME apresentada, em função do não atendimento ao disposto no artigo 41 do mesmo diploma legal Dê-se ciência às partes.

Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
27/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:11

Rejeitada a queixa
22/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0823908-71.2025.8.19.0002 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: NELSON RODRIGUES PEREZ AUTOR DO FATO: SELMA PEREIRA DE ASSIS Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
08/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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