23/09/2025 22:04

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0939740-92.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR BARALDI SIMOES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 22:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/08/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 22:11

Recebidos os autos
27/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES PINTO em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
27/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 18:55

Declarada incompetência
18/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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