12/09/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:24

Conclusão
04/09/2025 14:17

Juntada de petição
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:53

Apensamento
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.

Vislumbro que o processo citado trata dos mesmos fatos deste feito, tendo sido gerados procedimentos em duplicidade evidenciando a ocorrência do instituto jurídico da litispendência.

Assim, determino o arquivamento deste feito, tendo em vista a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil Brasileiro.
22/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 05:33

Juntada de petição
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2025 09:51

Conclusão
15/08/2025 11:25

Juntada de petição
14/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:37

Redistribuição
11/08/2025 13:52

Remessa
08/08/2025 13:58

Juntada de documento
08/08/2025 13:39

Expedição de documento
31/07/2025 10:17

Juntada de petição
30/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Determinado o Arquivamento
29/07/2025 17:10

Conclusão
03/07/2025 14:10

Juntada de petição
02/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:49

Juntada de petição
02/06/2025 12:44

Juntada de petição
26/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:14

Juntada de petição
24/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:07

Juntada de petição
10/03/2025 14:30

Juntada de petição
07/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:35

Juntada de petição
24/02/2025 13:26

Juntada de petição
21/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:32

Juntada de petição
20/02/2025 12:17

Retificação de Classe Processual
18/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:32

Juntada de petição
14/02/2025 14:44

Juntada de petição
13/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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