07/03/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:34

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA COSTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 16:13

Recebidos os autos
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
24/01/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:20

Publicado Mandado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:17

Outras Decisões
13/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/12/2024 14:31

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:53

Outras Decisões
29/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956094-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANO FERREIRA DA COSTA, ELISA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Houve erro da parte autora ao distribuir a presente ação, já que indicou "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas), revelando verdadeiro desperdício de atividade jurisdicional.

Advirto a parte autora e seu advogado que é função do demandante a correta classificação da petição inicial no momento de sua distribuição por determinação do E.

CNJ.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para ciência da distribuição errada da presente lide que não guarda qualquer correlação com o objeto da presente demanda.

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

Intime-se a segunda autora Elisa Cristina Ribeiro da Costa, CPF *00.***.*32-81, para que justifique, em 48h, sua legitimidade ativa, já que a fatura de index 157440509indica que a relação de consumo com a concessionária Light, é exclusiva do titular Mariano Ferreira da Costa, CPF *75.***.*33-68.

Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:11

Outras Decisões
21/11/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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