TJRJ - 0806791-04.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:21
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 03/09/2025 23:59.
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03/09/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 00:21
Publicado Decisão em 13/08/2025.
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18/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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13/08/2025 02:15
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0806791-04.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA OLIVEIRA PFEIL, PALOMA VOLPINI DA TRINDADE EXECUTADO: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).
Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).
Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.
AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.
Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.
Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).
NITERÓI, (data da assinatura digital).
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular -
08/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:45
Outras Decisões
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06/08/2025 13:48
Conclusos ao Juiz
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09/07/2025 03:06
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 16:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2025 15:58
Conclusos ao Juiz
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13/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:57
Decorrido prazo de PALOMA VOLPINI DA TRINDADE em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:57
Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PFEIL em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:57
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:16
Expedido alvará de levantamento
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24/03/2025 10:15
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 01:48
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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07/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:16
Outras Decisões
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07/01/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/11/2024 15:22
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PFEIL em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de PALOMA VOLPINI DA TRINDADE em 11/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PFEIL em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de PALOMA VOLPINI DA TRINDADE em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 30/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:10
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:04
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/09/2024 16:18
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 16:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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26/09/2024 16:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FELIPPE ZERAIK em 26/07/2024 23:59.
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18/07/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 13:02
Transitado em Julgado em 26/06/2024
-
19/06/2024 00:24
Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA PFEIL em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:24
Decorrido prazo de PALOMA VOLPINI DA TRINDADE em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:24
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:40
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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04/06/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 12:11
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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29/05/2024 16:32
Conclusos ao Juiz
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29/05/2024 16:31
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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29/05/2024 16:31
Juntada de Projeto de sentença
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29/05/2024 16:31
Recebidos os autos
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18/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
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18/04/2024 16:48
Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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18/04/2024 16:48
Juntada de Ata da Audiência
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18/04/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 12:42
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2024 12:00
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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10/04/2024 00:42
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 09/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:52
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 01/04/2024 23:59.
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14/03/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:36
Publicado Despacho em 06/03/2024.
-
06/03/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:40
Juntada de Petição de certidão
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04/03/2024 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 10:18
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 10:18
Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
04/03/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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