22/08/2025 17:19

Juntada de petição
18/08/2025 13:07

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

A parte ré não suscitou nenhuma preliminar ou prejudicial de mérito em sua contestação.

Cinge-se a controvérsia acerca da suposta falha de prestação nos serviços do réu com a alegada negativa em autorizar a internação do autor em UTI, sob o argumento de existência de carência contratual Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é o documental superveniente, razão pela qual defiro a produção respectiva, que deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, posto que desnecessário ao deslinde do feito, já que a controvérsia sobre a qual se funda a presente demanda poderá ser esclarecida tão somente com a prova documental, ora deferida.

Ademais, a referida prova não tem o condão de elidir a pretensão autoral.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, que formulem requerimento de provas que entenderem necessárias para sua defesa.

Será do réu ainda o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para o autor são negativos (ex. ausência de contratação).

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo a existência ou não de conduta ilícita praticada pelo réu a ensejar a indenização pelos danos morais, a legalidade da cláusula que prevê o período de carência.
15/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:11

Conclusão
29/07/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:55

Juntada de petição
28/04/2025 15:45

Juntada de petição
21/04/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:07

Recurso
09/01/2025 12:07

Conclusão
15/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:17

Juntada de petição
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:30

Conclusão
04/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:06

Juntada de petição
29/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:02

Conclusão
15/01/2024 13:20

Juntada de petição
15/01/2024 13:19

Juntada de petição
26/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:55

Conclusão
26/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:24

Conclusão
28/07/2023 15:43

Juntada de petição
08/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:06

Conclusão
08/05/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:19

Conclusão
02/05/2023 16:13

Juntada de petição
19/04/2023 12:24

Conclusão
19/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:04

Juntada de petição
14/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:59

Conclusão
13/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:35

Juntada de petição
28/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:42

Conclusão
23/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:41

Juntada de documento
01/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:30

Conclusão
30/11/2022 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:51

Conclusão
23/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:26

Juntada de documento
23/11/2022 17:26

Juntada de documento
14/09/2022 15:21

Juntada de documento
14/09/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:09

Conclusão
09/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:50

Juntada de documento
09/09/2022 14:49

Juntada de documento
08/09/2022 10:12

Juntada de petição
11/08/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:39

Assistência judiciária gratuita
03/08/2022 13:39

Conclusão
13/07/2022 14:51

Juntada de petição
12/07/2022 15:16

Juntada de documento
04/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:25

Retificação de Classe Processual
24/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:52

Conclusão
24/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 04:26

Documento
26/04/2022 16:15

Redistribuição
26/04/2022 09:20

Remessa
26/04/2022 09:20

Juntada de documento
26/04/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 23:59

Conclusão
25/04/2022 23:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 23:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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