27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o impugnante pretende a redução do valor do crédito exequendo sob o fundamento de que há excesso de execução, porque no acórdão do ID.386 os réus foram condenados, solidariamente, ao pagamento de honorários sucumbênciais em favor da Defensoria Pública, no valor equivalente a meio salário mínimo nacional.

O impugnado apresentou resposta concordando com a retificação do cálculo inicialmente apresentado.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor do crédito exequendo para R$ 706,00 (setecentos e seis reais).

Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC c/c enunciado nº 345 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ), cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força de isenção legal.

Condeno o impugnado a pagar honorários advocatícios ao advogado do impugnante (artigo 85, caput, CPC), os quais fixo em R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pelo impugnante com o acolhimento do pedido e a consequente redução objetiva da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força de isenção legal.

Cancele-se a penhora, se houver.

Prossiga-se com o cumprimento de sentença.

Intimem-se.
12/08/2025 12:13

Conclusão
22/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:44

Juntada de petição
11/06/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:06

Juntada de petição
28/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:29

Juntada de petição
24/09/2024 11:49

Juntada de petição
18/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:48

Conclusão
17/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:44

Juntada de petição
16/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:03

Conclusão
10/05/2024 16:16

Remessa
17/04/2024 11:20

Conclusão
17/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:03

Juntada de petição
05/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:10

Juntada de petição
21/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:57

Juntada de petição
29/01/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:02

Conclusão
15/01/2024 13:02

Publicado Sentença em 31/01/2024
15/01/2024 13:02

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
15/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:07

Documento
05/09/2023 15:47

Juntada de petição
28/08/2023 14:39

Juntada de petição
22/08/2023 14:50

Juntada de petição
21/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:14

Documento
03/07/2023 13:52

Expedição de documento
23/06/2023 14:06

Expedição de documento
08/03/2023 16:32

Expedição de documento
08/03/2023 13:17

Expedição de documento
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:02

Conclusão
10/02/2023 12:15

Juntada de petição
06/02/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:34

Conclusão
01/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:25

Conclusão
19/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:40

Juntada de petição
11/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:39

Documento
06/06/2022 14:58

Expedição de documento
31/05/2022 16:34

Expedição de documento
17/01/2022 16:26

Expedição de documento
14/01/2022 17:22

Expedição de documento
01/12/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 22:31

Conclusão
12/11/2021 18:17

Juntada de petição
11/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 11:39

Documento
06/10/2021 13:39

Documento
09/08/2021 15:27

Expedição de documento
20/04/2021 21:20

Expedição de documento
20/04/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:01

Expedição de documento
03/02/2021 11:44

Expedição de documento
01/12/2020 17:21

Conclusão
01/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 11:47

Juntada de petição
19/11/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:54

Conclusão
17/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:22

Juntada de petição
11/08/2020 17:32

Juntada de petição
10/08/2020 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 14:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/07/2020 14:06

Conclusão
06/07/2020 13:29

Juntada de petição
02/07/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:58

Juntada de petição
30/03/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:23

Conclusão
30/03/2020 10:48

Juntada de documento
26/03/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:15

Conclusão
18/03/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 12:28

Juntada de petição
05/03/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 19:18

Juntada de documento
19/12/2019 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:52

Conclusão
16/12/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:36

Juntada de petição
12/12/2019 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 09:33

Juntada de petição
23/10/2019 14:04

Juntada de petição
21/10/2019 16:03

Juntada de petição
18/10/2019 02:04

Documento
09/10/2019 02:24

Documento
09/10/2019 02:24

Documento
04/10/2019 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2019 16:41

Conclusão
01/10/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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