26/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:09

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:39

Expedição de Informações.
20/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801299-88.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE RAMIRO CERCILIER RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOSMORAIS COM TUTELA DE URGENCIA proposta por JANETE RAMIRO CERCILIER em face do BANCO BMG S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar a preliminar de inépcia da inicial, visto que a exordial atende aos requisitos previstos no artigo 319 do CPC.

O ponto controvertido de fato refere-se à eventual irregularidade dos descontos realizados no cartão de crédito da autora, que acarrete o dever de restituição e indenização pela parte Ré.

Em assim sendo, entendo pertinente a prova pericial grafotécnica e documental requeridas pela autora e a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, requerida pela Ré.

Nomeio perito do Juízo o EDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS - OAB/RJ 180.990 -e-mail: [email protected], que deverá ser intimado através para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.

Cientifique-se de que a prova foi deferida para beneficiário da gratuidade de justiça e dos termos da Resolução nº 02 do Conselho de Magistratura, de 31 de janeiro de 2018.

Fixo os honorários periciais no valor equivalente a quatro salários-mínimos, compatível com o trabalho a ser realizado, nos termos da Súmula nº 362 do TJ/RJ, para efeito de sucumbência.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, (sec) 1º, do CPC, caso não estejam nos autos.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após, expeça-se ofício para pagamento de ajuda de custo.

Venham os documentos do prazo de 10 dias.

Com a juntada, à parte contrária.

Após a realização da perícia, retornem conclusos para designação de audiência.

Intimem-se.

SILVA JARDIM, 18 de agosto de 2025.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
18/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:57

Nomeado perito
18/08/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Juntada de extrato de grerj
21/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:00

Outras Decisões
31/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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