21/08/2025 08:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960249-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE DE ALMEIDA SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF e 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 19:57

Recebidos os autos
22/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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