23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:18

Homologada a Transação
19/09/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 09:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/09/2025 09:44

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 19:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2025 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 09:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/09/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/09/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 06:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0806849-37.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LISANDRA ALVES MILAGRES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1 - Indefiro o pedido de julgamento antecipado, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora para veicular sua pretensão, prevê a realização de audiências, tanto de conciliação quanto de instrução e julgamento.

Aguarde-se a audiência designada. 2 - Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o pedido de designação de audiência virtual em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais.

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial. 3 - Considerando o Enunciado 07 do NUPECOF, intime-se a patrona da parte autora para comprovar a inscrição suplementar na OAB-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
08/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 19:42

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
31/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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