TJRJ - 0802489-57.2025.8.19.0046

1ª instância - Rio Bonito 2 Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LINHARES MENDES

JOAO VITOR LUIZ DA CONCEICAO

BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA

RAFAEL ALMIR MANHAES LESSA

Advogados

LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA

OAB: 225125/RJ

CPF *51.***.*62-61

ANA GABRIELA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 230361/RJ

CPF *28.***.*86-00

GABRIEL GOUVEA NENO

OAB: 214803/RJ

CPF *46.***.*00-08

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS BRAGA

OAB: 246957/RJ

CPF *32.***.*36-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PM - ROCHA - RG -71833

BRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:05

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 22/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 14:07

    Conclusos ao Juiz

  • 19/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 14:06

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 18/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 00:21

    Publicado Intimação em 18/09/2025.

  • 18/09/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 17/09/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2025 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2025 05:52

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2025 01:55

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA em 25/08/2025 23:59.

  • 13/09/2025 01:55

    Decorrido prazo de RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA em 01/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 04:07

    Decorrido prazo de RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA em 08/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 16:57

    Expedição de Informações.

  • 02/09/2025 00:58

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA em 01/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:46

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2025 16:46

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 27/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de LUCAS LINHARES MENDES em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 01:52

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO em 22/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:06

    Decorrido prazo de RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA em 21/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 08:05

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 21/08/2025 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 21/08/2025 02:52

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 21/08/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 11:36

    Expedição de Informações.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

    ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Ato Ordinatório Processo: 0802489-57.2025.8.19.0046 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO, LUCAS LINHARES MENDES, BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA, RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA Aos réus, em alegações finais.

    RIO BONITO, 18 de agosto de 2025.

    MONIQUE DE SANTANA ARAUJO HEIDERICH

  • 18/08/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 13:29

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 18/08/2025 13:27

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 18/08/2025 13:24

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 18/08/2025 13:21

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 18/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2025 07:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação

  • 15/08/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

    ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802489-57.2025.8.19.0046 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO, LUCAS LINHARES MENDES, BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA, RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA Considerando as divergências apontadas pelas Defesas entre os relatos dos Policiais e as imagens das câmeras corporais, as quais foram corroboradas pelo Ministério Público, entendo, ainda em cognição sumária, que ficam comprometidos os indícios de autoria que levaram à decretação da prisão preventiva.

    Assim, revogo a prisão preventiva, impondo aos acusados a cautelar de compareceimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades.

    Expeçam-se alvarás de soltura e termos de compromisso.

    Após, ao MP em alegações finais.

    RIO BONITO, 14 de agosto de 2025.

    PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular

  • 14/08/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:41

    Revogada a Prisão

  • 14/08/2025 07:40

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 17:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de Ata da Audiência

  • 12/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 04:48

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 04:48

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO em 05/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:43

    Decorrido prazo de RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA em 31/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 01:59

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:51

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 12:35

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:16

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/07/2025 01:16

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 01:16

    Decorrido prazo de LUCAS LINHARES MENDES em 28/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 17:32

    Mantida a prisão preventida

  • 28/07/2025 17:32

    Recebida a denúncia contra BRUNO BRITO AMARAL MESQUITA (FLAGRANTEADO), JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO), RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA (FLAGRANTEADO) e LUCAS LINHARES MENDES (FLAGRANTEADO)

  • 28/07/2025 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

  • 28/07/2025 14:45

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2025 02:18

    Decorrido prazo de RAFAEL ALMIR MANHÃES LESSA em 21/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2025 00:52

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 09/07/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 22:09

    Juntada de Petição de requerimento de liberdade

  • 07/07/2025 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2025 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 13:54

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2025 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de redirecionamento mandado

  • 25/06/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:06

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:04

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 16/06/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:49

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito

  • 16/06/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:52

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/06/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:51

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/06/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:51

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/06/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:50

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/06/2025 15:38

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/06/2025 15:36

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/06/2025 15:33

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/06/2025 15:31

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/06/2025 14:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/06/2025 14:43

    Audiência Custódia realizada para 16/06/2025 13:06 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

  • 16/06/2025 14:43

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 15:29

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/06/2025 15:26

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/06/2025 15:24

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/06/2025 15:21

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/06/2025 13:55

    Audiência Custódia designada para 16/06/2025 13:06 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.

  • 15/06/2025 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 15/06/2025 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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