26/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO LIMA em 10/09/2025 23:59.
18/09/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:02

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0891644-12.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON DA SILVA PAIVA, LUCAS AUGUSTO LIMA Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/10/2025 às 13:30 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
22/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:56

Outras Decisões
22/08/2025 17:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2025 13:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PAIVA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:03

Juntada de petição
11/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 11:47

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 15:49

Juntada de petição
09/07/2025 15:47

Juntada de petição
09/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Recebida a denúncia contra ANDERSON DA SILVA PAIVA - CPF: *75.***.*14-03 (RÉU) e LUCAS AUGUSTO LIMA - CPF: *94.***.*72-10 (RÉU)
02/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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