03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0811700-54.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu prova pericial contábil.

A parte ré não requereu outras provas.

As partes litigam sobre possível cobrança indevida de anatocismo; juros capitalizados compostamente através do SISTEMA PRICE; cumulação de correção monetária; dentre outras, com comissão de permanência e a aplicação de índices percentuais que em tese não são autorizados; e a incidência de juros remuneratórios "capitalizados", que em tese estão acima dos estabelecidos legalmente.

Note-se que as cláusulas contratuais que o autor impugna, repise-se, existência de anatocismo, aplicação do Sistema Price, cumulação de correção monetária, comissão de permanência, entre outras, são questões eminentemente de direito, que devem ser decididas à luz da Teoria dos Contratos e do CDC, que se ao final for julgado procedente o pedido do autor, reconhecendo-se a ilegalidade das referidas taxas e tarifas incluídas no contrato, deverá a sentença ser liquidada após o trânsito em julgado, sendo, pois, desnecessária e inoportuna a realização de perícia contábil nesta fase de instrução processual.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
22/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811700-54.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu prova pericial contábil.

A parte ré não requereu outras provas.

As partes litigam sobre possível cobrança indevida de anatocismo; juros capitalizados compostamente através do SISTEMA PRICE; cumulação de correção monetária; dentre outras, com comissão de permanência e a aplicação de índices percentuais que em tese não são autorizados; e a incidência de juros remuneratórios "capitalizados", que em tese estão acima dos estabelecidos legalmente.

Note-se que as cláusulas contratuais que o autor impugna, repise-se, existência de anatocismo, aplicação do Sistema Price, cumulação de correção monetária, comissão de permanência, entre outras, são questões eminentemente de direito, que devem ser decididas à luz da Teoria dos Contratos e do CDC, que se ao final for julgado procedente o pedido do autor, reconhecendo-se a ilegalidade das referidas taxas e tarifas incluídas no contrato, deverá a sentença ser liquidada após o trânsito em julgado, sendo, pois, desnecessária e inoportuna a realização de perícia contábil nesta fase de instrução processual.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
14/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 18:56

em cooperação judiciária
07/07/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:07

em cooperação judiciária
24/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:21

Outras Decisões
20/09/2024 12:21

em cooperação judiciária
26/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de outros anexos
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de outros anexos
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de outros anexos
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de outros anexos
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de procuração
05/10/2023 16:18

Apensado ao processo 0803879-62.2023.8.19.0004
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:23

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 04/10/2022 23:59.
06/09/2022 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:26

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*05-50 (AUTOR).
25/08/2022 17:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2022 19:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:05

Declarada incompetência
15/08/2022 11:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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