19/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0962368-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JADER SOARES CARRILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 20:24

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 20:24

Recebidos os autos
23/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DESLANDES em 07/05/2025 23:59.
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DESLANDES em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:02

Declarada incompetência
05/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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