21/08/2025 08:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806859-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 16:03

Recebidos os autos
30/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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