25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0931837-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DORVAL ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:38

Recebidos os autos
09/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
08/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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