29/01/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:17

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:00

Outras Decisões
16/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:27

Transitado em Julgado em 16/01/2025
06/01/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804713-66.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 12:51

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 12:51

Recebidos os autos
17/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 22:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/07/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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