25/09/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
23/09/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 08:37

Juntada de Petição de parecer técnico
15/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0801653-69.2025.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO FIDELIS 1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 Diante do Aviso CGJ nº 548/2016 e considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a auto composição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do NCPC. 3 - Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar, cite(m) o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, (sec)3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias contados da citação (arts.335 c/c 183, ambos do NCPC). 4 - Ao Ministério Público. 5 - Ao Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), com urgência, Após voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

SÃO FIDÉLIS, 14 de agosto de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
14/08/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *81.***.*67-97 (AUTOR).
13/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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