22/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:08

Outras Decisões
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0826535-27.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS MACHADO CAETANO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC), na forma da Resolução OE/TJRJ nº 6/2024, Ato Executivo 139/2025 e Ato Normativo 18/2025, sendo certo que, nos termos deste último Ato Normativo, não é necessário o requerimento ou anuência das partes para a remessa, não havendo, ainda, possibilidade de oposição das partes à remessa ao Núcleo.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/08/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:41

Determinada a redistribuição dos autos
26/08/2025 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 03:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/08/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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