15/09/2025 18:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR TEM TEM FREITAS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0839255-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR TEM TEM FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIROem face de PAULO CESAR TEM TEM FREITAS, através da qual alega o impugnante, em síntese, a existência de excesso de execução.

Cálculos do Contador Judicial - id 192227856.

O executado - impugnante, não se manifestou sobre os cálculos do Contador Judicial (id 197308845), apenas o exequente – impugnado, concordando com os mesmos (id 193734287). É o relatório.

Decido.

Na hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrado em parte o alegado excesso de execução diante dos cálculos do Contador Judicial.

Desta feita, é de se impor o acolhimento em parte da impugnação ofertada.

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo executado e fixo a execução, atualizada até 20/12/2024, no valor de R$ 4.795,88 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Sem condenação em custas e honorários.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.795,88, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivo nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Aguarde-se o prazo para pagamento no arquivo.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0839255-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : PAULO CESAR TEM TEM FREITAS EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 192227856 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: PAULO CESAR TEM TEM FREITAS Advogado(s): Dr(a).

INGRID DE ALMEIDA LIPPI - OAB RJ161557, Dr(a).

BARBARA GARCIA MORAES - OAB RJ247223, Dr(a).

VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB RJ254432 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
14/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:17

Recebidos os autos
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:03

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:03

Recebidos os autos
05/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
17/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:36

Outras Decisões
17/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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